Qual o papel da Câmara Municipal?

Recentemente, todas as cidades do Brasil elegeram seu prefeito e seus vereadores. Porém, pouca gente sabe qual é a função dos edis

Rafael Peloso

A Câmara Municipal é responsável por três funções primordiais: representar os cidadãos, legislar sobre os assuntos de interesse do município e fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

 

A cada vereador cabe levar à Câmara, propostas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e representar toda a comunidade. Sua eleição é feita através da votação popular. Contudo, a composição da Casa, ao contrário do pleito majoritário, tem como critério maior o número de candidatos que atingem o quociente eleitoral (representado pelo número de votos válidos na cidade dividido pelo número de cadeiras disponíveis).

 

Além disso, é obrigação dos edis criarem leis que contribuam para o desenvolvimento da cidade. No entanto, por ser o Poder Legislativo, ou seja, o que cria as normas para o município, não é de sua competência executar obras. A eles, cabem referendar ou recusar as determinações do Poder Executivo, representado pela Prefeitura.

 

As sessões da Casa das Leis são abertas a todos os cidadãos, que podem participar por meio das Tribunas Populares (para tanto basta se inscrever na Secretaria até um dia antes da sessão ordinária). Na Tribuna Popular, cada um tem 10 minutos para expor assuntos de interesse coletivo ou opinar sobre temas que estejam em discussão. 

 

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